Homologações

A homologação de contrato é o processo que formaliza o término da relação de trabalho, garantindo o cumprimento dos direitos trabalhistas. 

Abaixo, os principais procedimentos e documentação necessária:

- 5 vias da TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho);

- Chave de Conectividade;

- Carta Demissional (apenas para quem pede demissão);

- Seguro-Desemprego;

- Extrato Detalhado do FGTS;

- Aviso Prévio;

- Atestado de Saúde;

- Carta de Preposto (se o representante titular não comparecer);

- Recibo de Depósito Bancário;

- P.P.P. (para casos de insalubridade ou periculosidade).

Procedimentos:

1. Agendamento: A contabilidade ou empresa deve agendar a homologação diretamente com o sindicato, apenas no período da manhã, das 8:00 às 11:00.

2. Envio da Documentação: A documentação deve ser enviada com 48 horas de antecedência para análise prévia.

3. Taxa de Homologação: É cobrada uma taxa de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) em dinheiro para a realização do processo.

4. Comparecimento: No dia agendado, empregado e empregador (ou preposto) devem comparecer ao sindicato para finalizar a homologação.

Atenção! Trazer toda a documentação impressa no presente dia. Após a análise e assinatura, o contrato é formalmente encerrado, e os valores devidos são liberados.